| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 01/06/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20158.01.00/21-0 |
Assunto:
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política estadual desenvolvimento sustentável aquicultura |
Ementa:
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Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3402-0100/21-8)
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| Votação: |
SIM 39 - NÃO 10 |
| Prop. Referida: |
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